Projeto de Lei nº 24 de 2026
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Dados do Documento
| Tipo | Matéria Legislativa |
|---|---|
| Documento | Projeto de Lei nº 24 de 2026 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Gravidez Precoce no Município de Franco da Rocha e dá outras providências. |
| Código de Autenticação | C98A3189A3C04EA2 |
Assinaturas Digitais 1
| Assinante | Cargo | Data/Hora | Certificado |
|---|---|---|---|
| RODRIGO DA SILVA COSTA | Vereador(a) | 24/03/2026 14:22:28 | ICP-Brasil – A1 |
Documento assinado digitalmente nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.