Câmara Municipal de Franco da Rocha
SGVP
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Tramitação em Lote
Atividade Legislativa
Acessório em Lote
Impressos
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Proposições
Relatórios
Sessões Plenárias
Tramitação em Lote
Excluir Tramitação em Lote
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Adicionar Norma Jurídica
Textos Articulados Publicados
Textos Articulados Pendentes
Textos Articulados não cadastrados
Acessar
Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Autoria: ERIC VALINI - Indicação nº 316 de 2026
(Indicação nº 316 de 2026)
Listar Autorias
Autoria
Autor
ERIC VALINI
Primeiro Autor
Sim
