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PL 1/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE:"DENOMINAÇÃO DE ESCADÃO"
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
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IND 71/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 70/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 69/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 68/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
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Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 67/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
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Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 66/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
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Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 65/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 64/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 63/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
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Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 62/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
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Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 61/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
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Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 60/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
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Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 59/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
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Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 58/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
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Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 57/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
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Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 56/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
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Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 54/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
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Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 53/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
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Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 52/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
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Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 51/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
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Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 50/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
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Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 49/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
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Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 48/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
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Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 47/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
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Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 46/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
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Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 45/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
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Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 44/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
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Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 43/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
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Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 42/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
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Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 41/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
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Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 40/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
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Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 39/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
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Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 38/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 37/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 36/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
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Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 35/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
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Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 34/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 33/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 32/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 55/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 31/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 30/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 29/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 28/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
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Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 27/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
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Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 26/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 25/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 24/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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IND 23/2026 - Indicação
Ementa: indicação
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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