Projeto de Lei nº 16 de 2026
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Dados do Documento
| Tipo | Matéria Legislativa |
|---|---|
| Documento | Projeto de Lei nº 16 de 2026 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE: "DENOMINAÇÃO ESCADÃO JOSÉ BISPO". |
| Código de Autenticação | 57EF2DFCED8E1B20 |
Assinaturas Digitais 2
| Assinante | Cargo | Data/Hora | Certificado |
|---|---|---|---|
| RAMON ESTEVES DE MELO ROCHA | Vereador(a) | 06/03/2026 16:07:59 | ICP-Brasil – A1 |
| RODRIGO VINÍCIUS DE LIMA | Vereador(a) | 06/03/2026 16:15:21 | ICP-Brasil – A1 |
Documento assinado digitalmente nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.