Indicação nº 228 de 2026
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Dados do Documento
| Tipo | Matéria Legislativa |
|---|---|
| Documento | Indicação nº 228 de 2026 |
| Ementa | I N D I C O na forma regimental à Exma. Senhora Prefeita Municipal, que avalie, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e dos setores técnicos competentes, a viabilidade de regulamentação e implementação do repasse do Incentivo Financeiro Anual (IFA), verba de natureza federal, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em efetivo exercício no Município. |
| Código de Autenticação | 574BFC0E73287120 |
Assinaturas Digitais 1
| Assinante | Cargo | Data/Hora | Certificado |
|---|---|---|---|
| FRANCISCO EMERSON HONÓRIO DA ROCHA | Vereador(a) | 09/03/2026 17:57:59 | ICP-Brasil – A1 |
Documento assinado digitalmente nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.