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Indicação nº 233 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

233

Data de Apresentação

11/03/2026

Número do Protocolo

230

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    I N D I C O na forma regimental à Exma. Senhora Prefeita Municipal, que avalie, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e dos setores técnicos competentes, a viabilidade de regulamentação e implementação do repasse do Incentivo Financeiro Anual (IFA), verba de natureza federal, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em efetivo exercício no Município.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 230/2026, Data Protocolo: 11/03/2026 - Horário: 16:00:14
    Assinatura Digital 13 assinaturas

    Status: Documento Assinado

    Assinado por: FRANCISCO EMERSON HONÓRIO DA ROCHA

    Data/Hora: 11/03/2026 16:04:50

    Tipo de Certificado: ICP-Brasil – A1

    Cargo: Vereador(a)

    Assinado por: THIAGO R. ATHADEMOS SEIXAS

    Data/Hora: 11/03/2026 16:11:25

    Tipo de Certificado: ICP-Brasil – A1

    Cargo: Vereador(a)

    Assinado por: REGINALDO MUNIZ TEIXEIRA

    Data/Hora: 11/03/2026 16:11:36

    Tipo de Certificado: ICP-Brasil – A1

    Cargo: Vereador(a)

    Assinado por: CESAR AUGUSTO CAMPOS RODRIGUES

    Data/Hora: 11/03/2026 16:11:39

    Tipo de Certificado: ICP-Brasil – A1

    Cargo: Vereador(a)

    Assinado por: RODRIGO DA SILVA COSTA

    Data/Hora: 11/03/2026 16:11:53

    Tipo de Certificado: ICP-Brasil – A1

    Cargo: Vereador(a)

    Assinado por: ANDERSON JOSÉ FIDÉLIS

    Data/Hora: 11/03/2026 16:11:58

    Tipo de Certificado: ICP-Brasil – A1

    Cargo: Vereador(a)

    Assinado por: JOSÉ JAILSON ANDRADE DE LIMA

    Data/Hora: 11/03/2026 16:13:10

    Tipo de Certificado: ICP-Brasil – A1

    Cargo: Vereador(a)

    Assinado por: RODRIGO VINÍCIUS DE LIMA

    Data/Hora: 11/03/2026 16:13:29

    Tipo de Certificado: ICP-Brasil – A1

    Cargo: Vereador(a)

    Assinado por: ERIC CLAPTON VALINI

    Data/Hora: 11/03/2026 16:14:37

    Tipo de Certificado: ICP-Brasil – A1

    Cargo: Vereador(a)

    Assinado por: RAMON ESTEVES DE MELO ROCHA

    Data/Hora: 11/03/2026 16:16:04

    Tipo de Certificado: ICP-Brasil – A1

    Cargo: Vereador(a)

    Assinado por: KINHO ANDRADE

    Data/Hora: 11/03/2026 16:20:32

    Tipo de Certificado: ICP-Brasil – A1

    Cargo: Vereador(a)

    Assinado por: GEORGE JOVENTINO DOS SANTOS

    Data/Hora: 11/03/2026 16:20:52

    Tipo de Certificado: ICP-Brasil – A1

    Cargo: Vereador(a)

    Assinado por: SHEILA OLIVEIRA RENTEIRO

    Data/Hora: 11/03/2026 16:23:45

    Tipo de Certificado: ICP-Brasil – A1

    Cargo: Vereador(a)

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