Projeto de Lei nº 21 de 2026
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Dados do Documento
| Tipo | Matéria Legislativa |
|---|---|
| Documento | Projeto de Lei nº 21 de 2026 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE: “Denominação de Escola Municipal de Educação Básica Hildo Pereira”. |
| Código de Autenticação | 458719AE83B12CC1 |
Assinaturas Digitais 1
| Assinante | Cargo | Data/Hora | Certificado |
|---|---|---|---|
| RODRIGO VINÍCIUS DE LIMA | Vereador(a) | 16/03/2026 11:37:06 | ICP-Brasil – A1 |
Documento assinado digitalmente nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.