Projeto de Lei nº 31 de 2026
Verificação de Autenticidade
Documento Autêntico
O código de autenticação informado é válido. Este documento foi assinado digitalmente e sua integridade está confirmada.
Dados do Documento
| Tipo | Matéria Legislativa |
|---|---|
| Documento | Projeto de Lei nº 31 de 2026 |
| Ementa | "DENOMINAÇÃO DO ESCADÃO VALDOMIRO CALAZANS PORTO” |
| Código de Autenticação | 6D43D28E8F03820D |
Assinaturas Digitais 1
| Assinante | Cargo | Data/Hora | Certificado |
|---|---|---|---|
| FRANCISCO EMERSON HONÓRIO DA ROCHA | Vereador(a) | 06/04/2026 14:50:05 | ICP-Brasil – A1 |
Documento assinado digitalmente nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.