Indicação nº 341 de 2026
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Dados do Documento
| Tipo | Matéria Legislativa |
|---|---|
| Documento | Indicação nº 341 de 2026 |
| Ementa | Prioridade na Matrícula de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. |
| Código de Autenticação | 9207170607B5DBB0 |
Assinaturas Digitais 1
| Assinante | Cargo | Data/Hora | Certificado |
|---|---|---|---|
| SHEILA OLIVEIRA RENTEIRO | Vereador(a) | 07/04/2026 16:06:58 | ICP-Brasil – A1 |
Documento assinado digitalmente nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.