Projeto de Lei nº 33 de 2026
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Dados do Documento
| Tipo | Matéria Legislativa |
|---|---|
| Documento | Projeto de Lei nº 33 de 2026 |
| Ementa | Dispõe sobre: Institui, no âmbito do Município de Franco da Rocha, a “Tenda Lilás” como estratégia de acolhimento, orientação e proteção às mulheres em eventos públicos de grande porte, e dá outras providências.” |
| Código de Autenticação | D41B6C5051F1E15D |
Assinaturas Digitais 1
| Assinante | Cargo | Data/Hora | Certificado |
|---|---|---|---|
| SHEILA OLIVEIRA RENTEIRO | Vereador(a) | 07/04/2026 16:23:17 | ICP-Brasil – A1 |
Documento assinado digitalmente nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.