Projeto de Lei nº 35 de 2026
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Dados do Documento
| Tipo | Matéria Legislativa |
|---|---|
| Documento | Projeto de Lei nº 35 de 2026 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE: "A IDENTIFICAÇÃO EM VEÍCULOS PARA CONSTAR "PESSOA COM AUTISMO A BORDO” |
| Código de Autenticação | FA4FA7A2628BA48C |
Assinaturas Digitais 1
| Assinante | Cargo | Data/Hora | Certificado |
|---|---|---|---|
| FRANCISCO EMERSON HONÓRIO DA ROCHA | Vereador(a) | 15/04/2026 16:02:12 | ICP-Brasil – A1 |
Documento assinado digitalmente nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.