Indicação nº 88 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
88
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
60
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação
Indexação
Observação
Assinatura Digital
Status: Documento Assinado
Assinado por: SHEILA OLIVEIRA RENTEIRO
Data/Hora: 11/02/2026 08:41:18
Tipo de Certificado: ICP-Brasil – A1
Cargo: Usuário do Sistema