Parecer jurídico - Aprovado de 24/02/2026 por Adilson Felipe Argentoni (Projeto de Lei nº 12 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer jurídico
Nome
Aprovado
Data
24/02/2026
Autor
Adilson Felipe Argentoni
Ementa
Parecer Jurídico relacionado ao Projeto de Lei nº 12/2026.
Indexação
Texto Integral
Assinatura Digital
2 assinaturas
Status: Documento Assinado
Assinado por: Adilson Felipe Argentoni
Data/Hora: 25/02/2026 12:03:46
Tipo de Certificado: ICP-Brasil – A1
Cargo: Usuário do Sistema
Assinado por: THIAGO R. ATHADEMOS SEIXAS
Data/Hora: 26/02/2026 16:20:04
Tipo de Certificado: ICP-Brasil – A1
Cargo: Vereador(a)