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Autógrafo nº 18 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Autógrafo

Ano

2026

Número

18

Data de Apresentação

13/03/2026

Número do Protocolo

244

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autógrafo nº 018/2026
    (Projeto de Lei Complementar nº 003/2026)

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 244/2026, Data Protocolo: 13/03/2026 - Horário: 17:19:13
    Assinatura Digital 3 assinaturas

    Status: Documento Assinado

    Assinado por: REGINALDO MUNIZ TEIXEIRA

    Data/Hora: 16/03/2026 09:46:34

    Tipo de Certificado: ICP-Brasil – A1

    Cargo: Vereador(a)

    Assinado por: THIAGO R. ATHADEMOS SEIXAS

    Data/Hora: 16/03/2026 14:11:01

    Tipo de Certificado: ICP-Brasil – A1

    Cargo: Vereador(a)

    Assinado por: KINHO ANDRADE

    Data/Hora: 19/03/2026 10:09:03

    Tipo de Certificado: ICP-Brasil – A1

    Cargo: Vereador(a)

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