Projeto de Lei nº 29 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
29
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
348
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre: "ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.853, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO TAMBÉM JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação