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Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2026

Número

1

Data de Apresentação

03/02/2026

Número do Protocolo

9

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

materia_9_1770655177.docx

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre: “CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL”.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 9/2026, Data Protocolo: 03/02/2026 - Horário: 11:36:28
    Assinatura Digital

    Status: Documento Assinado

    Assinado por: REGINALDO MUNIZ TEIXEIRA

    Data/Hora: 11/02/2026 15:37:35

    Tipo de Certificado: ICP-Brasil – A1

    Cargo: Usuário do Sistema

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