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Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/02/2026 - 16:00 ; Encerramento:
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 116 de 2026, Implantação de um CAPS III Autor: RODRIGO DA BRASIL, Número de Protocolo: 95, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 117 de 2026, Indicação Autor: RODRIGO COSTA, Número de Protocolo: 96, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 118 de 2026, Indicação Autor: RODRIGO COSTA, Número de Protocolo: 97, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 119 de 2026, Indicação Autor: RODRIGO COSTA, Número de Protocolo: 98, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 120 de 2026, Indicação Autor: RODRIGO COSTA, Número de Protocolo: 99, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 121 de 2026, Indicação Autor: ERIC VALINI, Número de Protocolo: 100, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 122 de 2026, I N D I C O na forma regimental à Exma. Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos e posterior construção de muro de arrimo na Rua Alexandre Herculano, localizada no bairro Parque Lanel, neste município. Autor: EMERSON ROCHA, Número de Protocolo: 101, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 123 de 2026, I N D I C O na forma regimental à Exma. Senhora Prefeita Municipal, a instalação de CÂMERA SPEED DOME na Praça do Espaço Moto Franco, sediada na Rua João Rais, s/n.º, devido ao aumento do índice de criminalidade ocorrida no local. Autor: EMERSON ROCHA, Número de Protocolo: 102, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 124 de 2026, I N D I C O na forma regimental à Exma. Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos e a posterior instalação de defensa metálica (guard rail) ou grade de proteção na Avenida Tônico Lenci, altura do n.º 722 em toda a sua extensão, no bairro Lago Azul, neste município. Autor: EMERSON ROCHA, Número de Protocolo: 103, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 125 de 2026, I N D I C O na forma regimental à Exma. Senhora Prefeita Municipal, a REFORMA DAS CALÇADAS na Avenida Cavalheiro Angelo Sestini, altura do n.º 37, Centro, em frente ao terminal leste de ônibus. Autor: EMERSON ROCHA, Número de Protocolo: 104, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 126 de 2026, Construção de Viela Autor: RODRIGO DA BRASIL, Número de Protocolo: 105, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Indicação nº 127 de 2026, Pavimentação Asfáltica Autor: RODRIGO DA BRASIL, Número de Protocolo: 106, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Indicação nº 128 de 2026, Indicação pavimentação asfáltica r vila verde Autor: RAMON MELO, Número de Protocolo: 109, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Indicação nº 129 de 2026, Indicação Autor: TUCA, Número de Protocolo: 110, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Indicação nº 130 de 2026, Recapeamento asfáltico na Rua Tucano, em toda sua extensão, no Bairro Jardim Luciana. Autor: CESINHA, Número de Protocolo: 111, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Indicação nº 131 de 2026, Recapeamento Asfáltico na Avenida da Saudade, em toda sua extensão, no Bairro Jardim Progresso. Autor: CESINHA, Número de Protocolo: 112, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Indicação nº 132 de 2026, Troca de iluminação para lâmpadas de LED no Condomínio Cracovia, localizado na Rua Petrônio Portela, 88 - Jardim dos Bandeirantes. Autor: CESINHA, Número de Protocolo: 113, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 - Indicação nº 133 de 2026, A instalação de guarda - corpo de proteção nas proximidades do córrego localizado na Avenida Tonico Lenci com a Rua Gabriel Feliciano da Silva, no Bairro Vila dos Comerciários. Autor: CESINHA, Número de Protocolo: 114, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 - Indicação nº 134 de 2026, A realização de serviços de desassoreamento e limpeza do córrego Matias (rio) localizado na Avenida Tonico Lenci com a Rua Gabriel Feliciano da Silva, em toda sua extensão, no Bairro Vila dos Comerciários. Autor: CESINHA, Número de Protocolo: 115, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 20 - Indicação nº 135 de 2026, Recapeamento asfáltico na Avenida Israel, em toda sua extensão, no Bairro Vila Bela. Autor: CESINHA, Número de Protocolo: 116, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 21 - Indicação nº 136 de 2026, A construção de uma praça com academia ao ar livre e playground, na Rua Geraldo Mandelli, no Bairro Jardim Alpino. Autor: CESINHA, Número de Protocolo: 117, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 - Indicação nº 137 de 2026, A Pavimentação asfáltica na Rua Sebastiana Maria de Jesus, em toda sua extensão, no Bairro Estância Green Valley. Autor: CESINHA, Número de Protocolo: 118, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 23 - Indicação nº 138 de 2026, A Instalação de iluminação pública na Rua Carmela, na altura do número 17 (cep 07800-000), no Bairro Mato Dentro. Autor: CESINHA, Número de Protocolo: 119, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 24 - Indicação nº 139 de 2026, a Colocação de Sinalização de Placas de Proibido Descarte Irregular de Lixo, na Rua Maria Alves Feitosa, próximo ao número 153, no Bairro Vila Humbelina. Autor: CESINHA, Número de Protocolo: 120, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 25 - Indicação nº 140 de 2026, A implantação de passeio (calçada) na Rua Madagascar, no número 1.365, no Bairro Jardim Progresso. Autor: CESINHA, Número de Protocolo: 121, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 26 - Indicação nº 141 de 2026, Construção de um escadão na Rua Belgrado, altura do número 115, no Bairro Parque Vitoria. Autor: TUCA, Número de Protocolo: 122, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 27 - Indicação nº 142 de 2026, Indicação Autor: SHEILA RENTEIRO, Número de Protocolo: 123, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 28 - Indicação nº 143 de 2026, Indicação Autor: SHEILA RENTEIRO, Número de Protocolo: 124, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 29 - Indicação nº 144 de 2026, Indicação Autor: SHEILA RENTEIRO, Número de Protocolo: 125, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 30 - Indicação nº 145 de 2026, Indicação Autor: SHEILA RENTEIRO, Número de Protocolo: 126, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 31 - Indicação nº 146 de 2026, Acessibilidade em escadão Autor: TUCA, Número de Protocolo: 127, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 32 - Indicação nº 147 de 2026, I N D I C O na forma regimental à Exma. Senhora Prefeita Municipal, o RECAPEAMENTO ASFALTICO na Avenida Israel, Vila Bela, em toda a sua extensão. Autor: EMERSON ROCHA, Número de Protocolo: 129, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 33 - Indicação nº 149 de 2026, I N D I C O na forma regimental à Exma. Senhora Prefeita Municipal, a construção de uma ESCOLA MUNICIPAL– EMEB no bairro da Vila Real. Autor: EMERSON ROCHA, Número de Protocolo: 131, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 34 - Indicação nº 150 de 2026, I N D I C O na forma regimental à Exma. Senhora Prefeita Municipal, o estudo do local para implementação de LOMBADA, na Rua México, 289, Vila Bela. Autor: EMERSON ROCHA, Número de Protocolo: 132, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 35 - Indicação nº 151 de 2026, Indicação Autor: SHEILA RENTEIRO, Número de Protocolo: 133, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 36 - Indicação nº 152 de 2026, Indicação de serviço de cascalhamento na Rua Benedito de Cassio Padilha no bairro do Mato Dentro Autor: KINHO ANDRADE, Número de Protocolo: 134, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 37 - Indicação nº 153 de 2026, Indicação: realização de serviço de cascalhamento na Avenida Anderson Macedo Paes no bairro do Mato Dentro. Autor: KINHO ANDRADE, Número de Protocolo: 135, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 38 - Indicação nº 154 de 2026, Indicação serviço de cascalhamento na Rua do Limoeiros no bairro Campos São Benedito - Mato Dentro Autor: KINHO ANDRADE, Número de Protocolo: 136, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 39 - Indicação nº 155 de 2026, Indicação Autor: SHEILA RENTEIRO, Número de Protocolo: 137, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 40 - Indicação nº 156 de 2026, Indicação pavimentação asfaltica rua nova esperança bairro lago azul ortiz Autor: RAMON MELO, Número de Protocolo: 138, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 41 - Indicação nº 157 de 2026, Construção de uma Unidade básica de Saúde (UBS) no bairro Residencial Santo Antônio Autor: RODRIGO COSTA, Número de Protocolo: 139, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 42 - Indicação nº 158 de 2026, Criação de escadão em viela que liga as ruas Avaré à rua Jardinópolis. Autor: ARREPIADO, Número de Protocolo: 142, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 43 - Indicação nº 159 de 2026, Indicação: criação de uma academia ao ar livre no espaço localizado na rua Alexandre magno abrão, residencial santo Antônio. Autor: ARREPIADO, Número de Protocolo: 143, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 44 - Indicação nº 160 de 2026, Indicação: criação de um escadão que liga a rua Alexandre Magno Abrão com a rua Leopoldina Anzeloti Prado no bairro residencial Santo Antônio. Autor: ARREPIADO, Número de Protocolo: 144, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 45 - Indicação nº 161 de 2026, Indicação: Poste de iluminação na rua Bezerra da Silva ao lado do n° 512, residencial Santo Antônio. Autor: ARREPIADO, Número de Protocolo: 145, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 46 - Indicação nº 162 de 2026, Indicação: criação de um muro de arrimo na divisa da rua Bezerra da Silva e robert nesta marley no bairro Residencial Santo Antônio. Autor: ARREPIADO, Número de Protocolo: 146, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 47 - Indicação nº 163 de 2026, Indicação: Playground no Residencial Santo Antônio. Autor: ARREPIADO, Número de Protocolo: 147, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 48 - Indicação nº 164 de 2026, Recapeamento Asfáltico Autor: RODRIGO DA BRASIL, Número de Protocolo: 148, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 49 - Indicação nº 165 de 2026, Visita técnica na Alameda da Mata Redonda, conhecida como Rua da Servidão,Mato Dentro Autor: ERIC VALINI, Número de Protocolo: 150, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 10 de 2026, DISPÕE SOBRE: "A definição, fiscalização e aplicação de penalidades relativas ao uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, especialmente aqueles equiparáveis a autopropelidos ou motocicletas, no âmbito do Município de Franco da Rocha". Autor: GEORGE SANTOS, Número de Protocolo: 107, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei nº 11 de 2026, Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Franco da Rocha, estabelece sanções administrativas e define medidas de prevenção, educação e fiscalização ambiental, contribuindo para a redução de riscos de desastres e para a proteção ambiental. Autor: ERIC VALINI, Número de Protocolo: 108, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei nº 12 de 2026, Dispõe Sobre: "A Instituição do programa "Visão para o Futuro" para realização de avaliações oftalmológicas periódicas nas escolas municipais de Franco da Rocha e dá outras providências". Autor: RODRIGO DA BRASIL, Número de Protocolo: 128, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei nº 13 de 2026, Institui o Programa Municipal de Geração de Emprego e Renda para a Juventude – “Jovem Emprega Franco da Rocha” e dá outras providências. Autor: RODRIGO COSTA, Número de Protocolo: 140, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei nº 14 de 2026, DISPÕE SOBRE: “A REGULAMENTAÇÃO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA COMPRAS DE PEQUENO VULTO E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, PREVISTA NO §2º DO ART. 95 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autores: THIAGO SEIXAS, DADO, KINHO ANDRADE, Número de Protocolo: 141, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei nº 15 de 2026, Denominação de Logradouro Público “Viela Siloé de Souza Lima” Autor: ERIC VALINI, Número de Protocolo: 149, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
