Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 7 de 2026 em 20ª Ordinária de 2026 da 2026ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (20ª Ordinária de 2026 da 2026ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 7 de 2026
Fica instituído, no âmbito do Município de Franco da Rocha, o programa "Praça do Autista", destinado à criação de Espaços Públicos Multissensoriais, com finalidade inclusiva, para o lazer, a convivência e o desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação