1 - Moção nº 1 de 2026
Autor: EMERSON ROCHA
Número de Protocolo: 29
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Apresento à Douta Mesa, obedecidas as formalidades regimentais, ouvido o Excelso Plenário, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Sr. GERALDO LAMBERT, ocorrido em 18 de janeiro de 2026, aos 84 anos de idade, e presta homenagem à sua memória e legado.
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Matéria não votada
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2 - Indicação nº 1 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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3 - Indicação nº 2 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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4 - Indicação nº 3 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 4 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 5 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 6 de 2026
Autores:
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indicação
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8 - Indicação nº 7 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 8 de 2026
Autores:
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indicação
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10 - Indicação nº 9 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 10 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 11 de 2026
Autores:
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indicação
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13 - Indicação nº 12 de 2026
Autores:
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indicação
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14 - Indicação nº 13 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 14 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 15 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 16 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 17 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 18 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 19 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 20 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 21 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 22 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 23 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 24 de 2026
Autores:
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indicação
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26 - Indicação nº 25 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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27 - Indicação nº 26 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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28 - Indicação nº 27 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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29 - Indicação nº 28 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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30 - Indicação nº 29 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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31 - Indicação nº 30 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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32 - Indicação nº 31 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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33 - Indicação nº 32 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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34 - Indicação nº 33 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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35 - Indicação nº 34 de 2026
Autores:
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indicação
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36 - Indicação nº 35 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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37 - Indicação nº 36 de 2026
Autores:
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indicação
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38 - Indicação nº 37 de 2026
Autores:
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indicação
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39 - Indicação nº 38 de 2026
Autores:
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indicação
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40 - Indicação nº 39 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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41 - Indicação nº 40 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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42 - Indicação nº 41 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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43 - Indicação nº 42 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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44 - Indicação nº 43 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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45 - Indicação nº 44 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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46 - Indicação nº 45 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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47 - Indicação nº 46 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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48 - Indicação nº 47 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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49 - Indicação nº 48 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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50 - Indicação nº 49 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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51 - Indicação nº 50 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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52 - Indicação nº 51 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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53 - Indicação nº 52 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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54 - Indicação nº 53 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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55 - Indicação nº 54 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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56 - Indicação nº 55 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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57 - Indicação nº 56 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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58 - Indicação nº 57 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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59 - Indicação nº 58 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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60 - Indicação nº 59 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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61 - Indicação nº 60 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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62 - Indicação nº 61 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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63 - Indicação nº 62 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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64 - Indicação nº 63 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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65 - Indicação nº 64 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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66 - Indicação nº 65 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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67 - Indicação nº 66 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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68 - Indicação nº 67 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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69 - Indicação nº 68 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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70 - Indicação nº 69 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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71 - Indicação nº 70 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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72 - Indicação nº 71 de 2026
Autores:
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indicação
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Matéria não votada
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73 - Indicação nº 72 de 2026
Autor: RODRIGO COSTA
Número de Protocolo: 30
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I N D I C O na forma regimental à Exma. Senhora Prefeita Municipal, a INSTALAÇÃO DE LOMBADA na Rua Gravatá, 608 – Bairro Vila Olinda.
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Matéria não votada
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74 - Indicação nº 73 de 2026
Autor: RODRIGO COSTA
Número de Protocolo: 31
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I N D I C O na forma regimental à Exma. Senhora Prefeita Municipal, A INSTALAÇÃO DE LOMBADA na Rua Brasil – Bairro Vila Bela.
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Matéria não votada
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75 - Indicação nº 74 de 2026
Autor: RODRIGO COSTA
Número de Protocolo: 32
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I N D I C O na forma regimental à Exma. Senhora Prefeita Municipal, A IMPLANTAÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO (GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS) E ALARGAMENTO DA RUA SÉRGIO LOPES - NO BAIRRO JARDIM ALICE.
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Matéria não votada
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76 - Indicação nº 75 de 2026
Autor: DADO
Número de Protocolo: 36
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I N D I C O na forma regimental à Exma. Sra. Prefeita Municipal, a execução do serviço de Troca de Tubulação na Rua Gloria ao lado do número 350 no Bairro Chácara do Rosário.
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Matéria não votada
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77 - Indicação nº 76 de 2026
Autor: EMERSON ROCHA
Número de Protocolo: 37
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I N D I C O na forma regimental à Exma. Senhora Prefeita Municipal, o estudo técnico do local para implantação de lombadas, sinalização e pintura viária, na Avenida Ângelo Celeguim, no trecho compreendido entre os números 1635 e 1885, Vila Santista, visando à melhoria da segurança no trânsito.
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Matéria não votada
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78 - Indicação nº 77 de 2026
Autor: RODRIGO DA BRASIL
Número de Protocolo: 38
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I N D I C O na forma regimental à Exma. Sra. Prefeita Municipal, a execução do serviço de Construção de Academia ao ar Livre e Instalação de Playground, Rua: Nóbrega, em frente ao número 87, Bairro Jardim Cedro do Líbano.
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Matéria não votada
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79 - Indicação nº 78 de 2026
Autor: RODRIGO DA BRASIL
Número de Protocolo: 39
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I N D I C O na forma regimental à Exma. Sra. Prefeita Municipal, a execução do serviço de Construção de Viela na Rua Canadá, altura do número 310, no Bairro Parque Montreal.
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Matéria não votada
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80 - Indicação nº 79 de 2026
Autor: CESINHA
Número de Protocolo: 43
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Indicação
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Matéria não votada
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81 - Indicação nº 80 de 2026
Autor: CESINHA
Número de Protocolo: 47
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Indicação
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Matéria não votada
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82 - Indicação nº 81 de 2026
Autor: CESINHA
Número de Protocolo: 48
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Indicação
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Matéria não votada
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83 - Indicação nº 82 de 2026
Autor: RODRIGO DA BRASIL
Número de Protocolo: 52
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venho, por meio deste, solicitar a execução de extensão da rede de drenagem de águas pluviais, considerando que, em eventos de chuvas intensas, o elevado volume e a velocidade do escoamento superficial apresentam risco iminente de arraste de uma residência.
A área afetada está localizada na Avenida Arco-Íris, nº 1844, bairro Estância Lago Azul, Franco da Rocha – SP.
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Matéria não votada
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84 - Indicação nº 83 de 2026
Autor: RODRIGO DA BRASIL
Número de Protocolo: 53
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pavimentação e drenagem
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Matéria não votada
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85 - Indicação nº 84 de 2026
Autor: GEORGE SANTOS
Número de Protocolo: 56
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Indicação
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Matéria não votada
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86 - Indicação nº 85 de 2026
Autor: GEORGE SANTOS
Número de Protocolo: 57
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Indicação
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Matéria não votada
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87 - Indicação nº 86 de 2026
Autor: CESINHA
Número de Protocolo: 58
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indicação
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Matéria não votada
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88 - Indicação nº 87 de 2026
Autor: SHEILA RENTEIRO
Número de Protocolo: 59
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Indicação
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Matéria não votada
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89 - Indicação nº 88 de 2026
Autor: SHEILA RENTEIRO
Número de Protocolo: 60
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Indicação
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Matéria não votada
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90 - Indicação nº 89 de 2026
Autor: SHEILA RENTEIRO
Número de Protocolo: 61
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Indicação
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Matéria não votada
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91 - Indicação nº 90 de 2026
Autor: CESINHA
Número de Protocolo: 64
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Indicação
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Matéria não votada
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92 - Indicação nº 91 de 2026
Autor: CESINHA
Número de Protocolo: 65
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Indicação
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Matéria não votada
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93 - Indicação nº 92 de 2026
Autor: CESINHA
Número de Protocolo: 66
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Indicação
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Matéria não votada
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94 - Indicação nº 93 de 2026
Autor: CESINHA
Número de Protocolo: 67
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Indicação
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Matéria não votada
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95 - Indicação nº 94 de 2026
Autor: CESINHA
Número de Protocolo: 68
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Indicação
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Matéria não votada
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96 - Indicação nº 95 de 2026
Autor: CESINHA
Número de Protocolo: 69
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Indicação
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Matéria não votada
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97 - Indicação nº 96 de 2026
Autor: CESINHA
Número de Protocolo: 70
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Indicação
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Matéria não votada
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98 - Indicação nº 97 de 2026
Autor: CESINHA
Número de Protocolo: 71
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Indicação
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Matéria não votada
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99 - Indicação nº 98 de 2026
Autor: CESINHA
Número de Protocolo: 72
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Indicação
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Matéria não votada
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100 - Indicação nº 99 de 2026
Autor: CESINHA
Número de Protocolo: 73
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Indicação
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Matéria não votada
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101 - Indicação nº 100 de 2026
Autor: CESINHA
Número de Protocolo: 74
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Indicação
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Matéria não votada
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102 - Indicação nº 101 de 2026
Autor: CESINHA
Número de Protocolo: 75
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Indicação
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Matéria não votada
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103 - Indicação nº 102 de 2026
Autor: CESINHA
Número de Protocolo: 76
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Indicação
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Matéria não votada
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104 - Indicação nº 103 de 2026
Autor: CESINHA
Número de Protocolo: 77
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Indicação
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Matéria não votada
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105 - Indicação nº 104 de 2026
Autor: CESINHA
Número de Protocolo: 78
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Indicação
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Matéria não votada
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106 - Indicação nº 105 de 2026
Autor: CESINHA
Número de Protocolo: 79
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Indicação
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Matéria não votada
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107 - Indicação nº 106 de 2026
Autor: CESINHA
Número de Protocolo: 80
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Indicação
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Matéria não votada
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108 - Indicação nº 107 de 2026
Autor: CESINHA
Número de Protocolo: 81
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indicação
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Matéria não votada
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109 - Indicação nº 108 de 2026
Autor: CESINHA
Número de Protocolo: 82
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indicação
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Matéria não votada
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110 - Indicação nº 109 de 2026
Autor: CESINHA
Número de Protocolo: 83
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Indicação
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Matéria não votada
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111 - Indicação nº 110 de 2026
Autor: CESINHA
Número de Protocolo: 84
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Indicação
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Matéria não votada
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112 - Indicação nº 111 de 2026
Autor: CESINHA
Número de Protocolo: 85
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Indicação
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Matéria não votada
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113 - Indicação nº 112 de 2026
Autor: CESINHA
Número de Protocolo: 86
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Indicação
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Matéria não votada
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114 - Indicação nº 113 de 2026
Autor: CESINHA
Número de Protocolo: 87
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Indicação
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Matéria não votada
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115 - Indicação nº 114 de 2026
Autor: RODRIGO DA BRASIL
Número de Protocolo: 88
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Construção de Viela
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Matéria não votada
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116 - Indicação nº 115 de 2026
Autor: RAMON MELO
Número de Protocolo: 89
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Indicação Cemitério
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Matéria não votada
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117 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Autor: executivo municipal - EM
Número de Protocolo: 93
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plc
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Matéria não votada
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