Projeto de Lei nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
141
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE: “A REGULAMENTAÇÃO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA COMPRAS DE PEQUENO VULTO E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, PREVISTA NO §2º DO ART. 95 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assinatura Digital
3 assinaturas
Status: Documento Assinado
Assinado por: THIAGO R. ATHADEMOS SEIXAS
Data/Hora: 24/02/2026 15:01:08
Tipo de Certificado: ICP-Brasil – A1
Cargo: Vereador(a)
Assinado por: REGINALDO MUNIZ TEIXEIRA
Data/Hora: 24/02/2026 15:21:08
Tipo de Certificado: ICP-Brasil – A1
Cargo: Vereador(a)
Assinado por: KINHO ANDRADE
Data/Hora: 25/02/2026 12:13:29
Tipo de Certificado: ICP-Brasil – A1
Cargo: Vereador(a)