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Projeto de Lei nº 34 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2026

Número

34

Data de Apresentação

07/04/2026

Número do Protocolo

431

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Estabelece diretrizes para simplificação do licenciamento de atividades de baixo impacto urbanístico, ambiental e sanitário no Município de Franco da Rocha e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 431/2026, Data Protocolo: 07/04/2026 - Horário: 15:27:14
    Assinatura Digital

    Status: Documento Assinado

    Assinado por: CESAR AUGUSTO CAMPOS RODRIGUES

    Data/Hora: 07/04/2026 15:33:06

    Tipo de Certificado: ICP-Brasil – A1

    Cargo: Vereador(a)

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